informations et ressources libres sur la Capoeira et ses traditions
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Le gouvernement républicain brésilien, instauré en 1889, donne continuité à la politique répressive et associe directement la Capoeira à la criminalité, comme on peut le constater dans le Decret 847 du 11 octobre de 1890 intitulé ainsi :

Código Penal da República dos Estados Unidos do Brasil

Capítulo XII -- Dos Vadios e Capoeiras

 Art. 402. Fazer nas ruas e praças públicas exercícios de agilidade e destreza corporal conhecidos pela denominação Capoeiragem; andar em carreiras, com armas ou instrumentos capazes de produzir lesão corporal, provocando tumulto ou desordens, ameaçando pessoa certa ou incerta ou incutindo temor de algum mal.
Pena: prisão celular de 2 (dois) a 6 (seis) meses. A penalidade é a do art. 96.

Parágrafo único. É considerada circunstância agravante pertencer o capoeira a alguma banda ou malta. Aos chefes ou cabeças, impor-se-á a pena em dobro.

 Art. 403. No caso de reincidência será aplicada ao capoeira, no grau máximo, a pena do art. 400.

Parágrafo único. Se fôr estrangeiro, será deportado depois de cumprida a pena.

 Art. 404. Se nesses exercícios de capoeiragem perpetrar homicídio, praticar alguma
lesão corporal, ultrajar o pudor público e particular, perturbar a ordem, a tranqüilidade ou segurança pública ou for encontrado com armas, incorrerá cumulativamente nas penas cominadas para tais crimes.

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